VÍDEO: vereadores comentam sobre repasse de prédio público à iniciativa privada

style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Pedro Piegas (Dário)
Por unanimidade, vereadores aprovaram, na noite de quinta-feira, permissão para prefeitura trocar prédio por área construída

Em sessão extraordinária, realizada na noite desta quinta-feira, o Legislativo santa-mariense aprovou a autorização para a prefeitura fazer uma permuta do prédio abandonado da Avenida Rio Branco. Iniciada em 1960 e interrompida na década de 1970, a obra inacabada da Avenida Rio Branco fica no centro histórico da cidade.

Nos últimos anos, a prefeitura - desde a gestão Cezar Schirmer (MDB) - vinha tentando dar fim ao impasse. A movimentação mais recente começou em 2018, por meio de um projeto de lei em que a gestão Jorge Pozzobom (PSDB) pedia autorização para trocar o prédio por uma área construída - que pode, por exemplo, ser outra edificação para creche ou posto de saúde.

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A matéria teve parecer favorável, ainda, nesta semana, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para tramitar dentro da Casa. Contudo, a vereadora Deili Silva (PTB), Drª Deili, havia pedido vistas do projeto. Ela alegou que o governo Pozzobom estaria, da forma como apresentou a proposta, abdicando de um bem público. Ou seja, segundo ela, a administração municipal estaria abrindo mão de receber - em valores - pelo prédio.

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Mas esse capítulo começou a ser reescrito. Isso porque os vereadores, após votação em sessão extraordinária, sinalizaram para que a gestão tucana dê cabo a um problema de quase meio século e com uma estrutura de 17 andares.

Isso, contudo, só foi possível graças a uma emenda apresentada pela vereadora Deili, junto ao projeto, que convenceu os demais colegas a aprovar a matéria. Basicamente, a alteração proposta pela parlamentar condiciona que, para que a permuta seja concretizada, se realize uma licitação ou uma concorrência pública para a entrega do prédio à iniciativa privada.

- Caberá ao Executivo, então, viabilizar um processo licitatório ou, ainda, uma concorrência pública para que a permuta se efetive. Aí, digamos que a licitação dê deserta, poderá a prefeitura fazer (a permuta) sem torna de valor. Ou seja, viabilizar uma proposta "mano a mano", explicou Deili.

- Essa emenda, da vereadora Deili, me dá a tranquilidade de dizer sim a esse projeto - completou o líder da oposição, Valdir Oliveira (PT).

MANIFESTAÇÕES
Antes mesmo da votação, o vereador e líder do governo Pozzobom, Cezar Gehm (MDB), conclamou os seus pares para darem o voto de "sim" à aprovação do projeto 8817 que, segundo ele, "irá sanar um problema histórico que agride a paisagem do centro histórico da cidade".

Gehm citou, ainda, que a construção do enfrentamento ao passivo da Rio Branco se iniciou na gestão do então prefeito Cezar Schirmer. Gehm destacou que o projeto se trata de "uma medida inteligente, assertiva e resolutiva em uma época de escassez financeira por parte da prefeitura":

- Estudos apontam que seriam necessários R$ 20 milhões para concluir o que falta (do prédio). Ou então R$ 2,6 milhões para demolir a estrutura. Em nenhum dos cenários, a prefeitura tem o que fazer. Por isso, esse PL é de extrema importância.

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Na sequência, outros parlamentares - governistas e, inclusive, da oposição - falaram, por cerca de 70 minutos, da necessidade de se dar resolução ao que chamaram de "elefante branco", "problema", "prédio abandonado", "mausoléu". Em todos os pronunciamentos, os políticos da Casa creditaram o encaminhamento da solução, claro, ao próprio poder Legislativo.

ENCAMINHAMENTOS 
Aproximava-se das 20h de quinta-feira, quando o projeto foi aprovada com 18 votos favoráveis, já que Daniel Diniz (PT) e Pastora Lorena (PSDB) não estavam na sessão. Agora, caberá ao Executivo transformar o projeto em lei e encaminhar a licitação para tentar dar um destino ao edifício inacabado.